1. Construir um Programa permanente de caráter interdisciplinar para o desenvolvimento de atividades de extensão e iniciação científica em torno do eixo Direito e Relações Raciais;

2. Consolidar um grupo de trabalho composto por professores, estudantes e colaboradores/parceiros destinado a formular o Programa, detalhando iniciativas de extensão e assegurando política de iniciação científica em torno da temática Direito e Relações raciais;

3. Desenvolver iniciativas que otimizem o acesso e a utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis para a promoção dos direitos das comunidades negras;

4. Elaborar material informativo orientado para o reforço do exercício da cidadania, em parceria com organizações do movimento negro;

5. Publicação da legislação anti-racista comentada;

6. Criar condições para a instalação de programa de atendimento jurídico às vítimas de discriminação racial e religiosa mediante parcerias com organizações da sociedade civil;

7. Desenvolver pesquisas sobre o Poder Judiciário e as Relações Raciais, com ênfase na análise das demandas geradas pela comunidade negra e judicializadas através de ONG's e iniciativas individuais;

8. Realizar estudos sobre as propostas de políticas públicas e formulações de normas destinadas ao combate às desigualdades raciais, com especial atenção para o Projeto de Lei 3198/2000 – denominado Estatuto da Igualdade Racial;

9. Constituir acervo bibliográfico específico em torno do tema Direito e Relações Raciais, para dar suporte ao estudo e pesquisa, disponibilizando-o ao público através de uma biblioteca;

10. Sistematizar o intercâmbio entre as experiências jurídicas desenvolvidas pela Universidade Federal da Bahia e as experiências desenvolvidas pelas instituições universitárias de estados africanos, preferencialmente aqueles com os quais nosso legado civilizatório encontra maiores afinidades (Nigéria, Benin, Togo, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde);

11. Estabelecer parcerias e viabilizar intercâmbio com outras instituições de ensino superior baianas, brasileiras e estrangeiras;

12. Viabilizar publicação anual de Revista para a divulgação da produção acadêmica decorrente do Programa.