A reflexão em torno do Direito e das relações raciais se constitui num campo novo na abordagem acerca do racismo e suas implicações na sociedade brasileira. A ausência de preocupação acadêmica com o assunto reflete o descaso político e a amplitude do mito da democracia racial brasileira.

Coloca-se, hoje, como um desafio inadiável para a Universidade Pública brasileira a construção de espaços teóricos e práticos de articulação do acúmulo experimentado no campo dos movimentos negros e da tradição jurídico-institucional de resolução dos conflitos no interior da sociedade.

Cumprindo esse papel, o PROGRAMA DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS PDRR, vinculado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, pretende ser um instrumento de reflexão e intervenção na realidade das comunidades negras, pelas comunidades negras, dentro e fora da Academia, para tanto objetivamos parcerias com as organizações dos movimentos negros, a exemplo da recém-firmada com a ACBANTU.

Para o desenvolvimento de iniciativas propiciatórias à reversão do apartheid brasileiro, pretende-se utilizar dois fundamentais instrumentos de intervenção na vida social e econômica do país, o Direito e o Estado.