Coloca-se, hoje, como um desafio inadiável para a Universidade Pública brasileira a construção de espaços teóricos e práticos de articulação do acúmulo experimentado no campo dos movimentos negros e da tradição jurídico-institucional de resolução dos conflitos no interior da sociedade. Cumprindo esse papel, o PROGRAMA DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS – PDRR, vinculado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, pretende ser um instrumento de reflexão e intervenção na realidade das comunidades negras, pelas comunidades negras, dentro e fora da Academia, para tanto objetivamos parcerias com as organizações dos movimentos negros, a exemplo da recém-firmada com a ACBANTU. Para o desenvolvimento de iniciativas propiciatórias à reversão do apartheid brasileiro, pretende-se utilizar dois fundamentais instrumentos de intervenção na vida social e econômica do país, o Direito e o Estado.
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